ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 11.07.1990.

Aos onze dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Extraordinária da Oitava Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às dezoito horas e vinte e três minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Adroaldo Correa, Nereu D’Ávila e Martim Aranha. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 04 do Projeto de Lei do Executivo nº 17/90, discutido pelos Vereadores Isaac Ainhorn, João Dib e Clóvis Brum. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ver. Edi Morelli, nos termos do artigo 81, III do Regimento Interno, o qual denunciou a venda, no Mercado Público, de lingüiça contendo unha de rato. Destacou encontrar-se acamada pessoa que ingeriu tal produto e informou estar encaminhando Pedido de Informações ao Executivo Municipal a esse respeito. Às dezoito horas e cinqüenta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convidou os Líderes de Bancada para reunião no Gabinete da Presidência e convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Wilton Araújo e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0655/90 – SUBSTITUTIVO N° 04, de autoria do Ver. Clóvis Brum, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 017/90, que estabelece o Programa Plurianual de Investimentos e o Plano Anual de Aplicação relativos aos recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Primeiro orador inscrito é o Ver. Isaac Ainhorn, que está com a palavra.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na presente Sessão o Substitutivo, o novo, de autoria do Ver. Clóvis Brum, que tem uma agilidade muito grande, porque anda de um lado, anda de outro, e não dá para entender, porque não se identifica na posição do autor do projeto uma coerência de postura em relação à seriedade da aplicação do Plano Plurianual de Investimentos. Porque o Vereador, autor do Substitutivo, inicialmente acompanhou a posição deste Vereador, que permanecerá coerente durante a discussão e votação deste Projeto, durante todo o tempo. Isto deve ser uma Casa séria e responsável. O Vereador quer aprovar é o calçamento das suas ruas, do seu bairro, lá onde ele tem interesse político, está despreocupado com os interesses maiores da Cidade. E o que faz o PT? O PT que já havia perdido a perspectiva da vitória no seu projeto, ele admite fazer uma negociação com o Ver. Clóvis Brum, e o Ver. Clóvis Brum que entendia, como este Vereador, que os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano não poderiam ser aplicados na compra de ônibus, que questionava inclusive da possibilidade do uso dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano para o aumento do capital social da CARRIS, muda de forma surpreendente, apenas porque foram atendidos pelo Partido dos Trabalhadores, pela Bancada governista, os seus interesses específicos.

Eu sinceramente estranho este tipo de procedimento, este tipo de negociação. Este Vereador quer dizer que permanecerá naquela sua posição de coerência que teve desde o início da discussão, a saber, em primeiro lugar entende este Vereador que do ponto de vista legal da Lei Complementar nº 159, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, não podem os recursos deste Fundo serem aplicados na aquisição de ônibus. Esse é o ponto primeiro. Em segundo lugar, coloca de maneira clara que é totalmente favorável à criação da linha T5, mas entende, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a linha T5 não pode ser criada com estes recursos, que a linha T5 deveria ser criada com os recursos que um ato administrativo lamentável levou à encampação da Sopal.

Entende este Vereador que os recursos para a criação da linha T5 seriam o aumento tarifário extra que teve a tarifa de transportes coletivos da cidade de Porto Alegre: Cr$ 1,70, e que hoje, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é objeto de uma CPI nesta Casa e ignorando, esquecem os Vereadores desta Casa que fazem oposição e, de repente, atendendo interesses específicos, vêm aqui e negociam com o PT e esquecem os relatórios falsos que a Administração Popular publica. Vejam o que diz a Lei Complementar nº 159, artigo 2^º: “Os recursos do Fundo Municipal do Desenvolvimento Urbano destinar-se-ão à implantação do traçado do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano, nomeadamente no que se refere ao sistema viário e equipamentos urbanos e comunitários projetados. 2 - Melhoria de infra-estrutura urbana, especialmente no que concerne ao sistema viário. 3 - Outros programas e projetos de implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, nomeadamente a implantação de programas habitacionais”. Somente numa interpretação muito elástica poderíamos admitir que os recursos desse Fundo poderiam ser usados para aquisição de ônibus para a Cia. Carris. Não podemos compreender que um projeto estabeleça como projeto do governo que 50% do disponível dos recursos do Fundo sejam empregados na aquisição de ônibus da CARRIS, enquanto apenas 10% do disponível é usado para a pavimentação e obras viárias. No momento em que nós somos testemunhas do estado em que se encontram os corredores de ônibus da Cidade e os abrigos de ônibus; no momento em que na vila Restinga num abrigo cabe apenas uma pessoa, nós usamos os recursos da venda de espaço aéreo pela Prefeitura de Porto Alegre para a compra de ônibus, convalidando, isto sim, a política de transportes urbanos da administração petista de Porto Alegre. Entendemos, de forma muito clara, que nós estamos convalidando os atos da administração petista, se concordamos com a aplicação das verbas.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para colocar duas questões: 50% V. Exª diz, mas o meu raciocínio alcança um percentual diferente.

O SR. ISAAC AINHORN: Em 50% nós não podemos mexer. Eu disse 50% do disponível, porque, dos 100%, 50% vão para desapropriação. Resta-nos dispor dos outros 50% e, a metade da outra metade vai-se colocar em ônibus.

O Sr. Adroaldo Corrêa: Pelo que entendo, V. Exª é contra acordos políticos.

O SR. ISAAC AINHORN: Não, não sou contra acordos políticos, mas sou contra o que o Presidente Sarney fez de dar a concessão de rádio para conseguir votos, para permanecer 5 anos no Executivo Nacional. A isto eu sou contra e contra todas as coisas que pareçam isto, porque ou o PT luta por moralização, ou então também está entrando na desmoralização geral em que está virado este País. Ou o Partido de V. Exª é sério, ou o Partido de V. Exª negocia com o Sarney.

O Sr. Adroaldo Corrêa: É seriíssimo. Tanto que incorpora a Emenda de V. Exª para o HPS.

O SR. ISAAC AINHORN: As negociações que o Partido de V. Exª faz são espúrias.

O Sr. Adroaldo Corrêa: O HPS está sendo contemplado inclusive na Emenda de V. Exª, que se diz sério.

O SR. ISAAC AINHORN: Que o Líder de V. Exª chamou de demagógico, mas eu me orgulho de ser demagogo se é para destinar recursos para uma instituição como o HPS.

Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que vou manter a linha de coerência assumida em um ano e seis meses aqui nesta Casa. Enquanto o PT insistir na sua política suicida de administração municipal, notadamente, no transporte coletivo vou manter esta linha.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até para desanuviar um pouco o ambiente eu diria: Alô Prefeito Olívio Dutra, meus parabéns, V. Exª, Sr. Prefeito, manda à Casa um Projeto de Lei dentro da Lei, e os Vereadores da Casa tentam mudar a Lei. Ver. Clóvis Brum, inteligente, Vice-Presidente da Casa, esqueceu que o art. 6º da Lei Complementar nº 159 diz que 50% dos recursos serão utilizados, vinculado a um percentual de 50%, obrigatoriamente, à aquisição de áreas destinando-se o restante ao atendimento dos objetivos postos no art. 2º desta Lei Complementar.

Portanto, parabéns, Sr. Prefeito Olívio Dutra, que fez isso, 130 milhões para desapropriações e 130 milhões para aquilo que concerne ao art. 2º da Lei Complementar; parabéns, Prefeito Olívio Dutra; parabéns, Ver. Vieira da Cunha, que levantou a impossibilidade de se utilizar através desta Lei recursos para compra de ônibus. É preciso que tenhamos a sinceridade de dizer quando nós erramos, e que entendamos a responsabilidade que temos de buscar o melhor para esta Cidade, e quando apresentamos o Substitutivo, evidentemente, estamos querendo o melhor, não estou dizendo que alguém tenha querido piorar qualquer coisa, mas a Lei é esta aí e temos que cumpri-la.

Então, eu entendo, já que está em Pauta o Substitutivo do eminente Ver. Clóvis Brum que leva mais 19 assinaturas, se não estou equivocado, que ele não tem condições de ser votado pela Casa, sob pena e risco de nós permitirmos até que outros panfletos sejam usados contra nós, porque nós não estamos fazendo aquilo para o qual nós viemos: cumprir a lei e fazer com que a lei seja cumprida. Então, não tem sentido nenhum dos Substitutivos aí apresentados, que não cumpram 50% ou seja, 130 milhões de cruzeiros para a desapropriação. É o que diz a lei, é o que levantou o Ver. Vieira da Cunha, colocando dúvidas, e muito bem, em relação à aquisição de ônibus pela CARRIS, para a CARRIS, ou mais aumento de capital para a aquisição de ônibus. Porque, na realidade, o projeto aumenta o capital da CARRIS, que também não pode ser pela Lei Complementar nº 159 que nós temos que cumprir. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum para discutir a Pauta.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sim, é verdade, tem nítida razão o Ver. Isaac Ainhorn, como o Ver. Isaac conseguiu o único posto de polícia e colocou no Bom Fim, como a única caminhada tratando sobre segurança pública foi pelo Ver. Isaac, no Bom Fim, eu também elegi a minha preferência. Sim, Vereador, a Vila Jardim da Verª Letícia Arruda. A Vila Bom Jesus do Ver. Cyro Martini também. O Bairro Santo Antônio do Ver. Luiz Braz e do saudoso Ver. Hermes Dutra. Por que eu fiz estas citações? Porque quando, Sr. Presidente, a administração do Ver. Vieira da Cunha era governo, quando o Prefeito Alceu Collares veio a esta Casa pedir dinheiro para viabilizar a Avenida Beira-Rio, a Bancada do PDT, a Bancada do Prefeito Collares, os Vereadores do PDT votaram. Só que eu pensei que o voto era sério, pensei que estava tratando com homens sérios mas me equivoquei. Pois foi o PDT de Alceu Collares que votou a Lei nº 6.098, foi o PDT que deveria ter calçado essas ruas e esta Casa aprovou a Lei e derrubou o Veto a esta Lei. Pois muito bem, o que se faz agora...

(Aparte anti-regimental do Ver. Dilamar Machado.)

O SR. CLÓVIS BRUM: Aliás o Ver. Dilamar Machado sabia muito bem desta Lei e o Ver. Isaac Ainhorn cobra coerência...

(Aparte anti-regimental do Ver. Isaac Ainhorn.)

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu não dei aparte a V. Exª e também não fui deselegante com V. Exª. Agora vem o Ver. João Dib falar contra a CARRIS. Vereador, se o dinheiro fosse simplesmente repassado para a CARRIS eu não repassaria um só centavo. O que está aqui no item nº 1 do anexo 9º diz com clareza: 55 milhões para a compra de ônibus para a implantação da linha T5.

Agora, como é que vamos ter caradurismo de querer cobrar do povo o cumprimento da lei quando esta Casa sequer cumpre a lei que votou? O Partido dos Trabalhadores foi muito elegante com o Prefeito Alceu Collares: lá por volta do dia 28, se não me falha a memória, Ver. Elói Guimarães, V. Exª estava nesta Casa de volta, o Ver. Wilton Araújo também e veio aqui o Prefeito Alceu Collares, candidato a Governador, pedir que se retirasse dinheiro da Casa das Crianças, e que se retirasse os recursos dessa Lei para pagar a folha de dezembro.

Eu, Sr. Presidente, nunca falei e como me arrependo, bem feito para mim não ter falado. Nunca falei, Sr. Presidente, à comunidade que consagrou Alceu Collares como Prefeito da Cidade. Esses bairros foram os que mais votaram no Prefeito, pois foi do calçamento dessas ruas que ele tirou dinheiro para pagar a folha de pagamento de dezembro. Quando elaborávamos, Sr. Presidente, uma alteração na Lei que esta Casa aprovou, na Lei vetada que esta Casa transformou em Lei derrubando o Veto. Quando nós elaborávamos houve um acordo de cavalheiros, pela honrada Bancada do PDT, pelos honrados Srs. Vereadores do PDT, naquela época e os reeleitos que estão hoje aqui. E sabem o que diz? Com a participação do Ver. Antonio Hohlfeldt, Líder do PT, afinal das contas, Sr. Presidente, o pagamento da folha de dezembro não era de responsabilidade do PMDB, nem do PT, nós atendemos o pedido do Prefeito Collares e da Bancada do PDT, e fizemos uma alteração, Sr. Presidente, que diz o seguinte: “Fica o Executivo autorizado a destinar os recursos financeiros de 300 milhões, provenientes da venda do lote único, quadra: 9, reloteamento da primeira Av. Perimetral, situado na Av. Loureiro da Silva de que trata a Lei 6.023”. É aquela Lei que o Ver. Vieira da Cunha conhece muito bem. É a Lei da Criança, bem como os de que trata o art. 4º, da letra b, da Lei nº 6.098. A Lei nº 6.098, é aquela Lei que os antigos Vereadores do PDT e os Vereadores reeleitos do PDT, e os Vereadores do PDS reeleitos, votaram para calçamento dessas ruas.

Sr. Presidente, eu vou cobrar daqueles que têm votos no Bairro Sto. Antônio, vou cobrar daqueles que têm votos no Bairro Bom Jesus, vou cobrar daqueles que têm votos na Vila Jardim e eu vou cobrar, finalmente, do Prefeito Alceu Collares, candidato a Governador que não cumpriu o seu compromisso, Foi trapaceiro nos seus compromissos, trapaceou este Vereador; o Prefeito Alceu Collares trapaceou este Vereador, em trapaceando este Vereador, trapaceou o PMDB, porque terminou o mandato e não cumpriu a Lei e não calçou as ruas. Vejo o desespero do Ver. Vieira da Cunha. Sr. Presidente, depois desta breve tentativa de sufocação à verdade protagonizada por alguns integrantes menos avisados da Bancada do PDT que sabem...

(Aparte anti-regimental.)

O SR. CLÓVIS BRUM: Tem homens inteligentes nessa Bancada, aliás, todos são inteligentes. Eu comentava, Verª Letícia, que a nossa Vila Jardim tem no Substitutivo nº 4 verba para a Avenida Ipê, Av. Ipê que tem ao longo de mais de 30 anos honrado a família Arruda com uma representação nesta Casa.

Ora, Sr. Presidente, o que nós queremos é viabilizar, sim, mais uma linha de ônibus, a linha T5, viabilizar 112 milhões para a orla de infra-estrutura, viabilizar 30 milhões para a Casa da Criança, viabilizar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, recursos para iluminação pública que não tinha no Projeto.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª não me honrou com um aparte, nobre Vereador.

O SR. CLÓVIS BRUM: Nobre Vereador, quem não foi honrado com o aparte fui eu. Lamento profundamente não ter tido essa honra. Mas encerro na certeza de que aqueles que receberam votos nesses bairros saberão resgatar os seus compromissos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, usando o Regimento Interno, art. 81, eu solicito permissão para um esclarecimento que eu reputo dos mais graves sobre uma ocorrência em nossa Cidade, que tomei conhecimento há alguns minutos.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Edi Morelli, nós estamos em Sessão Extraordinária para discutir a Primeira Sessão de Pauta e a Segunda Sessão de Pauta. Se é uma situação grave...

O SR. EDI MORELLI: É uma situação das mais graves acontecidas aqui em Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: Então, nós vamos atender ao pedido de V. Exª, acatando o art. 81, II, do Regimento Interno e dar, a V. Exª, 5 minutos para que faça uso da tribuna.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. e Sr^as presentes. Estou afastado do microfone da Rádio Farroupilha por ter sofrido uma cirurgia na garganta no dia 4, mas no dia 3, fui procurado por uma senhora que comprou uma lingüiça calabresa em um açougue do Mercado Público. (Risos no Plenário). Parece engraçado, mas não é, porque não aconteceu com vocês. Orientei essa senhora para que registrasse queixa na 1ª Delegacia de Polícia, porque ao comer essa lingüiça, o seu filho adoeceu e está acamado até agora. Havia, nessa lingüiça, algo que identificava como unhas de rato. Acabo de receber, da 1ª Delegacia de Polícia, o parecer do laudo e, realmente, foi constatado: a lingüiça calabresa, de uma cor rosada e não vermelha. Realmente tinha misturado, no que foi feito, à lingüiça, carne de ratos.

Por isso, eu reputo da mais alta importância, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, porque estou encaminhando um Pedido de Providências à Secretaria Municipal da Saúde e uma Indicação ao Governo do Estado que, através da Secretaria Estadual da Saúde, seja feita, no Município de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul, uma fiscalização mais rígida, porque este tipo de coisa não pode continuar acontecendo. Parece história de quadrinhos, parece filme, mas não é. Realmente, aqui no Mercado Público foi adquirida lingüiça feita de rato, de camundongo. O laudo pericial comprova e está na 1ª Delegacia de Polícia para qualquer uma das pessoas presentes que tomem conhecimento, porque vão tomar conhecimento pela imprensa em geral no dia de amanhã.

Era isso, Sr. Presidente, fico grato ao Presidente desta Casa e aos Srs. Vereadores.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 18h54min.)

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